Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, a Loja Maçônica 28 de Julho, de Itabuna-Bahia, vem pela terceira vez a público, sempre respaldada pela sua soberana assembleia, manifestar o seu inconformismo com a atual situação política do Brasil.
O Ministério Público sempre contou com a participação e colaboração da Maçonaria Itabunense (composta pelas Lojas Areópago Itabunense, Acácia Grapiúna, Construtores do Templo e 28 de Julho) na realização de projetos sociais, podendo-se exemplificar o CISP - Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, de iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia, e a coleta de assinaturas em prol das "10 Medidas Contra a Corrupção", elaboradas pelo Ministério Público Federal e que originou um projeto de lei de iniciativa popular visando um combate mais efetivo e eficaz à corrupção desenfreada que assola a nação brasileira.
Especificamente no que concerne às "10 Medidas Contra a Corrupção", a vontade popular, representada por cerca de 2,4 milhões de assinaturas, foi ferida de morte na madrugada de 30 de novembro do corrente ano, quando Deputados Federais que deveriam representar aqueles que lhes outorgaram o Poder temporário, ocupando pomposamente a denominada "casa do povo" como se dela fossem donos, deram um soco no estômago dos brasileiros, invertendo os papéis, pois, em lugar de votar um projeto do interesse da nação, procuraram, como quase sempre o fazem, olhar para o próprio umbigo, criando mecanismos escusos para blindar os agentes públicos corruptos, além de enxovalhar o projeto original, desfigurando-o de forma aviltante, dando as costas aos legítimos detentores do Poder, que é o povo brasileiro.
As reações foram imediatas, não somente do povo que lotou ruas das principais cidades, bem como do Ministério Público e da Justiça que estão a travar uma luta insana na apuração da corrupção e consequente condenação de corruptos e corruptores, tudo isso com a relevante, responsável, dedicada e imprescindível atuação da Polícia Federal, que é aplaudida pelo povo sempre que flagrada por populares em suas ações de buscas e apreensões, e prisões dos agentes criminosos que assaltaram e assaltam o erário.
A Dra. Janaína Schuenck, Promotora de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, publicou no jornal "A Tarde" de 02 de dezembro corrente uma nota de repúdio intitulado "Um atentado à vontade popular, mais uma tentativa de retaliação ao Ministério Público e Judiciário", no qual a digna representante ministerial diz:
"Na calada da noite, em dia de luto, a Câmara dos Deputados deturpou o projeto, aprovando emendas que criminalizam a atuação do MP e Judiciário. E mais: preveem que outras instituições ajuízem ação penal, ainda que o MP discorde. Os ignóbeis enxertos feitos na Câmara ao PL das 10 Medidas afrontam a Constituição Federal, tentam intimidar o MP e frear sua atuação." Mais adiante, também aduz o seguinte: "Querem punir o MP por seus acertos. Erros já são puníveis disciplinarmente pelas corregedorias e em processos criminais e civis."
Em nível nacional, o Excelentíssimo Procurador Geral da República disse "in verbis": "O texto não é uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam das boas práticas mundiais". No mesmo diapasão, a Excelentíssima Presidente do STF manifesta o seu descontentamento dizendo: "A lamentar que, em oportunidade de avanço para a defesa da ética pública, inclua-se texto que pode contrariar a independência do Judiciário".
É evidente que um projeto de lei popular não vincula o Poder Legislativo, somente pela natureza de sua iniciativa, entretanto, a sociedade merece maior respeito quando da apresentação de emendas supressoras, modificativas ou substitutivas, pois afinal foram cerca 2,4 milhões de pessoas que subscreveram o pedido e estavam no aguardo de que os seus representantes no Legislativo respeitassem a sua legítima vontade. Alterações de natureza técnica e outras de modo a melhorar o projeto são necessárias, mas o que se viu foi uma total desfiguração, sepultando, por consequência, o verdadeiro intuito do projeto de combate à corrupção.
Não satisfeitos com o estupro cometido, os senhores Deputados ainda, como demonstração de força e retaliação, inseriram dispositivos de intimidação às autoridades responsáveis pela apuração dos desvios criminosos, num nítido objetivo de fazê-las recuar em seu nobre trabalho de passar o País a limpo, como estão a fazer. Tais dispositivos são de um propósito condenável e totalmente prescindíveis, posto que já se encontra em curso no Senado um projeto de modificação da lei de abuso de autoridade vigente.
Não é a primeira vez que o legislativo federal investe contra o Ministério Público, na tentativa de amordaçá-lo, todavia, desta vez foram os parlamentares mais longe e tentam amordaçar o Ministério Público, a Polícia e o Judiciário, o que se traduz num ato vergonhoso, para se dizer o mínimo, praticado às escâncaras do povo brasileiro, inserido propositadamente num projeto de lei em que a população pede um basta na canalhice que alcança níveis insustentáveis, enxovalhando o País perante a comunidade internacional e envergonhando os trabalhadores brasileiros que pagam altos impostos com o suor do seu rosto.
Por outro lado, a farra dos parlamentares, tripudiando os brasileiros, teria continuidade imediata no Senado Federal quando, ao que parece já combinado nos bastidores, tentou-se votar a toque de caixa e em regime de urgência não justificado o tal projeto desfigurado e que saíra há poucas horas da Câmara dos Deputados. Escárnio é pouco, mas felizmente a maioria simples daquela casa revisora impediu o descalabro.
Convém salientar que esta Loja Maçônica não adota posicionamentos político-partidários, por força de seus princípios basilares e em respeito à legislação maçônica específica, bem como não toma atitudes com fulcro em falsas ideologias que somente servem para acobertar interesses escusos.
Cumpre ainda esclarecer que a sua augusta assembleia não se pronuncia em nome da maçonaria brasileira ou universal, não envolvendo também sua potência maçônica, vez que não se encontra autorizada para tanto. Trata-se de Loja regular jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado da Bahia e federada ao Grande Oriente do Brasil.
Por tudo quanto exposto neste manifesto, a Loja Maçônica 28 de Julho vem externar o seu total REPÚDIO aos acontecimentos aqui relatados, ao tempo em que reitera o seu apoio à POLÍCIA JUDICIÁRIA, ao MINISTÉRIO PÚBLICO e ao PODER JUDICIÁRIO, em sua árdua tarefa de punir os dilapidadores do patrimônio público. Ao final, pugna pela não aprovação do malsinado projeto na forma em que se encontra, aduzindo que, se esta missiva for publicada antes de sua votação no Senado, seja rejeitado pelos senhores Senadores, e se publicada após eventual aprovação pela casa revisora, não seja sancionado pelo Excelentíssimo Presidente da República, apondo um justo veto.
José Rebouças Souza
Venerável Mestre (Presidente)
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