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Dicas de Direito Previdenciário

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VR - Advocacia & Consultoria Jurídica

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quinta-feira, 8 de maio de 2014

RITOS PRATICADOS PELA MAÇONARIA BRASILEIRA: - Grande oriente do Brasil (gob).

*Ir.: Antonio da Silva Costa



(1ª Parte)

INTRODUÇÃO

Rito é a ordem prescrita das cerimônias que se pratica em uma religião ou instituição. Ritual é o livro que contém aquilo que é relativo ao Rito. A ordem maçônica é partilhada em diferentes Ritos reconhecidos e aprovados que, apesar de diversos, são todos oriundos da mesma fonte e tendem para o mesmo objetivo. 
Sendo a pluralidade de Ritos uma característica da Maçonaria Universal assim como no Brasil no Grande Oriente do Brasil (GOB), fácil fica entender, que o maçom gobiano além de dominar conhecimento sobre a origem de seu Rito praticado, deve, quando nada, ter alguma noção em relação a de outros existentes, principalmente aqueles praticados em seu País.
Seja de que Rito reconhecido for um maçom é irmão de todos os maçons do globo e cada Rito tem sua autoridade reguladora e sua hierarquia. São distintos, independentes, os atos de administração que emanam de seus chefes só são obrigatórios para os maçons de sua obediência.
  Começamos pelo Rito Brasileiro, afirmando que este é um Rito universal como todos os Ritos, mais foi criado ao calor da alma de nossa gente.

O FUNDAMENTO IDEOLÓGICO

Sem sombra de dúvidas, pode-se afirmar que o fundamento ideológico para a criação do Rito Brasileiro nasceu em 1874 quando o português Cavaleiro Rosa Cruz, Miguel Antonio Dias Cruz lançou a Obra em três volumes e seis tomos: “Biblioteca Maçônica ou Instrução Completa do Franco Maçom” que além de apresentar como proposta a criação de um Rito Novo e independente, solicitava aos Orientes Lusitanos e Brasileiros que viabilizassem o projeto. Sua intenção não era criar uma Maçonaria Nacional, e sim um Rito Nacional que tivesse por base os 3 (três) graus simbólicos de conteúdo universal comuns a todos os Ritos e os Altos Graus diferentes e nacionais, ou seja, obedecendo as tradições históricas, geográficas e formação cultural e social de cada Pais.

INÍCIO DA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO RITO

Noventa e dois anos após a fundação do Grande Oriente do Brasil (17/06/1822), por iniciativa do paraense Lauro Sodré, então Grão Mestre do GOB, tendo como Adjunto Joaquim Xavier Guimarães Natal, após diversas reuniões na casa do general José Joaquim Barros no Quartel da Antiga Artilharia da Costa; além dos acima citados, presentes Jauro Muller, Nilo Peçanha, José Marinho Carneiro da Cunha, Amaro Albuquerque, A. O. de Oliveira Lima Rodrigues, Coelho Lisboa, Eugênio Lopes Pinto, Evaristo de Morais, Firmino Braga, Floresta de Miranda, Horta Barbosa,  Leôncio Correia, Mário Marinho Behring, Monteiro de Souza, Otacílio Câmara, Otavio Kelly, Ticiano Corrégio Daemon, Tomaz Cavalcanti, Veríssimo José da Costa e Virgílio Antonino, em 23/12/1914, foi criado o Rito Brasileiro de Maçons, Antigos, Livres e Aceitos como Potência Regular, Legal e Legítima, através Decreto de nº 500. Este foi o marco decisivo; é tido como certidão de nascimento do Rito. Portanto, há praticamente 100 anos, ocorreu o nascimento histórico do Rito pelo Grande Oriente do Brasil. Neste momento o Rito foi conhecido e incorporado junto aos demais Ritos adotados e praticados em nosso País.
Claramente percebe-se que o Rito foi criado em um momento histórico que despertava a consciência nacional face aos  acontecimentos internacionais provocados pala eclosão da Primeira Guerra Mundial que se iniciava no mesmo ano.
Antes da primeira metade de seu mandato, Lauro Sodré para assumir o Posto de Governador do Estado do Pará, renunciou ao cargo de Grão-Mestre. Seus sucessores permitiram que o Rito permanecesse em letargia até 1940, coincidentemente, início de mais uma hecatombe provocada pela eclosão da Segunda Guerra Mundial.
Com o afastamento de Lauro Sodré (1916) assume o Cargo de Grão-Mestre em exercício, o Contra-Almirante Ir.: Veríssimo José da Costa. Em 16 de outubro do mesmo ano, a Soberana Assembléia Geral da Ordem reúne-se e Consagra o Rito Brasileiro por estar em harmonia com os princípios maçônicos, e no dia seguinte17/10/1916, Veríssimo homologa a decisão da Assembléia expedindo o Decreto 536, reconhecendo e autorizando o funcionamento do Rito e, em 13 de junho de 1917, através Decreto nº 554, incorpora a Constituição do Rito Brasileiro ao Patrimônio do GOB.
Em 21 de julho de 1917 toma posse o Grão-Mestre eleito Nilo Peçanha. Com sua renuncia em 24 de setembro de 1919 para concorrer à presidência da República, assume o Adjunto Thomaz Cavalcante de Albuquerque como interino até 17/06/1920, quando foi eleito Grão-Mestre. 

LITERATURA CONSULTADA

SOBERANO SUPREMO CONCLAVE DO BRASIL PARA O RITO BRASILEIRO DE MAÇONS ANTIGOS, LIVRES E ACEITOS. Constituição do Rito. 2009. 63 p.
NEME, Mário. RITO BRASILEIRO DE MAÇONS ANTIGOS, Livres e Aceitos. 1ª Ed.Editora Maçônica ‘A Trolha” Ltda. Londrina. 1992 271 p. 
SIMÕES, Carlos. O Rito Brasileiro: Uma Visão da Maçonaria Social ou 4º Período Histórico da Maçonaria. 1ª Ed. A Gazeta Maçônica, s. Paulo.1999, 327 p.

(Final da 1ª parte)

quarta-feira, 16 de abril de 2014

INICIAÇÕES

A Loja Areópago Itabunense inicia novos maçons





A Augusta e Respeitável Loja Maçônica Areópago Itabunense, do Oriente de Itabuna, jurisdicionada a Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia (GLEB), no último dia 12/01/2014, iniciou cinco profanos aos ensinamentos maçônicos no grau de aprendiz-maçom.
Os cinco neófitos são: Cristiano Costa Latrilha, engenheiro civil; Jônatas Amorim Dantas, administrador de empresas; José Humberto Ramos Martins Júnior, administrador de empresas; Pery Amorim Teixeira, Odontólogo e Vicente Miguel Niella Cerqueira, comerciante.
As novas cunhadas foram recebidas com flores pela diretoria do Clube da Fraternidade, entidade que agrega as mulheres dos maçons dessa Loja e que faz um excelente trabalho de filantropia. 
Ao encerramento foi oferecido aos novos aprendizes, cunhadas, sobrinhos e convidados, um jantar.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

ORIENTE DE ITABUNA

Maçons de Itabuna criam reunião informal 
para estreitar ainda mais os laços maçônicos







As três Lojas Maçônicas de Itabuna (duas da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia/GLEB e uma do Grande Oriente da Bahia/GOEB), que em um passado recente já tinham dado lição de união e fraternidade, quando promoveram posse conjunta dos três veneráveis-mestres e que também já tinham promovido uma festa de confraternização de camisa em conjunto, resolveram dessa vez criar reunião informal para estreitar ainda mais os laços maçônicos.
O venerável mestre da Loja Acácia Grapiúna/GLEB, Helder Pereira Dantas teve a ideia de reunir informalmente os maçons de Itabuna, independente da Loja a qual pertença, sempre às últimas sextas-feiras de cada mês, no restaurante Palace Hall, para um almoço, com intuito maior de estreitar ainda mais os laços maçônicos. Além disso, “para que os irmãos das Lojas da cidade se conheçam ainda mais independentemente da Loja e da Potência da qual faça parte, pois só assim seremos mais fortes e porque entendemos que somos todos maçons e iguais em todos os cantos”, declarou Helder Dantas.
A primeira dessas reuniões aconteceu no dia 14/02/2014, em uma churrascaria da cidade e contou com a presença de 21 irmãos-maçons.  Já a última aconteceu restaurante Palace Hall, no dia 28/03/2014 e contou com as presenças de 39 irmãos das três Lojas Maçônicas existentes no Oriente de Itabuna: Areópago Itabunense, Acácia Grapiúna e 28 de Julho. 
As reuniões têm transcorrido em um clima agradável e descontraído e sempre regada a um bom vinho, uísque e cervejas para os que bebem, e água, suco e refrigerantes para os não adeptos de bebidas com álcool, e com direito a sorteios de brindes.

sexta-feira, 14 de março de 2014

Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia





ORIENTE DE ITABUNA

Loja maçônica Areópago doa alimentos
em desabrigados de Itabuna

           
O espirito solidário continua mobilizando os segmentos da sociedade grapiúna que, em grupos ou individualmente, correm a todo instante à Central de Defesa Civil, no térreo do Espaço Cultural Josué Brandão, no bairro com Conceição, para entregar suas doações de alimentos, roupas, etc. Neste domingo, logo pela manhã, um caminhão-baú foi utilizado pela Loja maçônica Areópago Itabunense para a entrega de mais de 2 mil quilos de alimentos à Comissão Municipal de Defesa Civil.
De acordo como o venerável da Loja Areópago Itabunense, o empresário proprietário da Frigobom Paulo Dantas (foto), os mantimentos foram arrecadados entre os mais de 150 irmãos da Loja maçônica que logo após as notícias divulgadas nos meios de comunicação sobre as consequências das chuvas em Itabuna, se mobilizaram para as doações. O venerável declarou que até terça-feira (03/11) foram entregues mais de 3.200 fraldas, além de mais alimentos. Nos fardos de 50 kg no domingo estavam arroz, farinha de milho e de mandioca.

Segundo explicou o venerável, o auxílio fraterno aos necessitados é uma das razões de ser da própria existência da Maçonaria. “Portanto, não poderíamos agir diferente diante da situação de calamidade em que se encontram tantas famílias vitimadas pelas chuvas em Itabuna. Este é um momento de unir forças para amenizar, ainda que paliativamente, um pouco deste sofrimento”, argumentou Paulo Dantas.

VI EMESBA



Graças ao Grande Arquiteto do Universo, no domingo 24 de novembro de 2013, sob a organização da Comissão de Esporte e Lazer da GLEB e tendo como Anfitriã a ARLS Acácia do Sul, foi realizado na cidade de Itajuípe, o VI Encontro Maçônico Esportivo da Bahia - EMESBA, evento esse que contou com a participação das ARLS Acácia Grapiuna, Acácia do Sul, Filhos da Acácia, Obreiros do Areópago, Romã do Progresso, Mahachoan, Regeneração Sul Bahiana (GOB), Acácia Ubatense, Atalaia Sertaneja, Força e União de Itororó, 28 de Julho (GOB), União e Caridade, Areópago Itabunense e um irmão de Bom Jesus da Lapa, e a tarde recebemos o Sereníssimo Grão Mestre Jair Tércio Cunha Costa e a sua comitiva. 
A partir das 07 horas foi servido o café. Logo em seguida foi feito a abertura com a presença dos Veneráveis das Lojas participantes, da Comissão de Esporte e Lazer da GLEB, composta pelos irmãos Edson Paiva Pereira e sua esposa Keka e Erivaldo Alves Araújo com sua esposa Nilda Argôlo Araújo onde a mesma nos brindou com uma linda mensagem de boas vindas e a presidente do Clube da Fraternidade Amélia Abijaude que deu as boas vindas em nome da Ala Feminina da ARLS Acácia do Sul. Tivemos como Mestre de Cerimônias, o Irmão Ubaldo Santos, Grande Orador da GLEB. Ao meio dia foi servido um delicioso churrasco sob o comando do amigo e colaborador Osvaldo, proprietário do Taboas Bar. No tocante a Solidariedade, contamos com a doação de duzentos e sessenta quilos de alimentos, que ficaram com a ARLS Acácia do Sul, anfitriã do evento, que serão transformados em cestas básicas. 
Sagraram-se campeões: no Futebol Society, a ARLS Atalaia Sertaneja do Oriente de Caculé (Tetra Campeão), no Terno Vermelho, os Irmãos Edmundo Ferreira dos Santos e Edson Galo, membros da ARLS Filhos da Acácia do Oriente de Coaraci, no Dominó os Irmãos José Wilson e Laranjeiras, membros da ARLS Acácia do Sul do Oriente de Itajuípe, na prova de Tiro, o Irmão Ubirajara, membro da ARLS Areópago Itabunense do Oriente de Itabuna e na prova de Dardo os Irmãos Hamurabe Batista Flores e Erivaldo Araújo (Arataca), membros da ARLS Filhos da Acácia do Oriente de Coaraci. 
Durante o evento as atividades de salão foram comandadas pela Cunhada Nilda Argôlo Araújo. Onde tivemos a apresentação do Jogral em homenagem ao escritor Adonias Filho, apresentado pelas Cunhadas Amélia Abijaude, Maria da Luz, Luciene Guimarães e Celeste Afonso, e em homenagem ao centenário de Vinícius de Moraes, tivemos o Horóscopo de autoria do mesmo, apresentado pelas Cunhadas, Amélia Abijaude, Maria da Luz, Luciene Guimarães, Celeste Afonso e Elza Weyl. Logo em seguida foi apresentado o Balé da Paz de Talita Paiva da cidade de Itajuípe. Houve sorteios de Brindes doados por vários Irmãos e Cunhadas durante o evento e um Bingo entre as Cunhadas, com três prêmios: 1º premio doado pelo Irmão Valdeck Barreto Nogueira (COMAC- Coaraci), 2º prêmio doado pelo Irmão Ubaldo Santos e o 3º prêmio, doado pelo Sereníssimo Grão Mestre Jair Tércio Cunha Costa. O Evento foi animado pelo cantor Sérgio Lessa da cidade de Ilhéus. 
Agradecemos aos nossos patrocinadores, colaboradores e a todos que nos prestigiaram com suas presenças.

Se impera a insegurança jurídica, não vivemos num Estado Democrático de Direito

Irmãos Delegado Distrital, Messias Pires Maciel, Venerável Mestre Hélder Dantas, Venerável de Honra Pedro Jatobá, 1º e 2º Vigilantes, Meus Irmãos:

Bastante preocupado com os rumos do país, principalmente no que tange à violência, me inscrevi para apresentar esse Quarto de Hora. Em seguida, pensei: O que tem de ver a Maçonaria com isso? Após várias reflexões ponderei que se esta Instituição é formada por homens de bem, que levantam templos à virtude e cavam masmorras ao vício, era esse o fórum apropriado.
Em seguida, me questionei sobre minha delegação para elaborar uma análise isenta dos acontecimentos e cheguei à conclusão de que, como Maçom e como Cidadão, estava perfeitamente legitimado. Porém, quanto à competência, já que não me considero um tribuno ou um estudioso no tema, fui à busca de aconselhamento com outro Maçom, este experiente, brilhante: Ruy Barbosa.
Embora vivamos em épocas distintas, os aconselhamentos parecem ser atuais. E o foi Mestre Maçom Baiano quem disse por ocasião do Pedido de Providência do Caso do navio Satélite, onde houve fuzilamento sumário: “A República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos”. Porém, o que vemos são a violação das responsabilidades e valores dos princípios republicanos. É o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudos índios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem nela trabalha e produz.
Não se trata de questão social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados são micros e pequenos produtores rurais, instalados em suas “buraras” por períodos centenários. E os fizeram de forma mansa, pacífica, legal. Ali trabalharam com dignidade, formaram suas famílias, criaram seus filhos, pagaram impostos e contribuíram para transformar o Brasil num país democrático e desenvolvido.
Mas hoje pagam pelo bem viver, por não saber pegar em armas para defender suas propriedades, a exemplo do que acostumamos a ver nos filmes do “velho oeste americano”. Se estão desarmados – até por imposição do Estado –, os falsos indígenas se encontram “armados até os dentes”, portando armas de grosso calibre, desfilando de forma acintosa à sociedade e com a cumplicidade das autoridades.
Irmãos, a Maçonaria não pode calar-se diante de tais atos desafiadores do Regime Democrático de Direito. Não, esse silêncio nos torna cúmplices dos desmandos praticados por foras da lei, embora encontrem a leniência das autoridades brasileiras, contrariando o insculpido no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.
Voltando ao Mestre Ruy: “Quando uma sociedade se constitui, as suas bases se assentam na lei, que ela delibera ou que os seus representantes promulgam A lei é a condição fundamental da existência de todas as sociedades. E, de todas as leis, as primeiras, as mais essenciais, as mais vulgares, aquelas que mais intimamente interessam à conservação das sociedades humanas, são as que protegem a vida às criaturas que formam o corpo social”. 
E o mesmo Ruy, já àquela época ensinava: “A humanidade hoje não se limita a proteger os membros da grande família humana, estende mesmo a todos aos animais os seus sentimentos de benevolência, de benignidade, criando contra a crueldade instituições protetoras de todos os viventes mais ou menos úteis mais ou menos auxiliares do homem no seu trabalho, na vida que temos à face do planeta que habitamos”. 
E não vamos nos enganar quando nossos governantes aplicam, de forma vesga, enganosa, o princípio aristotélico da desigualdade. E recorro novamente ao sábio Maçom Ruy Barbosa, que disse: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem”.
E continua: “Esta blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e, executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a organização da miséria. Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do trabalho”.
E é apostando na filosofia da miséria – e não em reduzir as desigualdades – que os governos atuais se aproveitam para se perpetuarem no poder. Quanto mais problemas melhor, mas não são problemas existentes e sim criados, incentivados por eles mesmos. Sim, pois não têm projetos de governo e sim projetos de poder. Criticavam o liberalismo e se apropriaram do manual; pregavam a guerrilha urbana e rural, mas como o brasileiro é avesso à violência, a promovem a partir da “lavagem cerebral”, incitando grupos ao preconceito racial, como fazem com os falsos índios em Buerarema e outras partes do país.
Ora, se o problema está instalado – seja qual a origem –, e os governos sabem, porque não dirimir esses conflitos com base na legislação vigente, ao invés de estimular o seu agravamento. Estamos em guerra, brasileiros contra brasileiros, numa ação estimulada por quem tem o dever institucional de desestimular, coibir.
Em oração aos Moços, o Mestre Maçom Ruy Barbosa ensinou: “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado (e aqui eu trocaria a palavra advogado por Maçonaria). Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia”.
“Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem”.
Entretanto, Irmãos, não podemos esquecer de que os governos que aí estão são legítimos, escolhidos pela maioria dos brasileiros e baianos. Foi uma escolha pessoal de cada um, na hora da eleição, clicando seus nomes das urnas. Isto quer dizer que os brasileiros “compraram” o programa de governo do partido, ainda não posto em prática em sua totalidade, pois muito ainda estar por vir. Quem viver verá!
Para finalizar, no Pedido de Providência do Caso Satélite, Ruy demonstrou com altivez e sabedoria que lhe era peculiar: “A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade... “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto...”


Por Walmir Rosário